Atos Oficiais

Data Número Tipo Ementa Obs. Adicionais Baixar Arquivo
06/04/1990 LEI ORGANICA Leis Lei Orgânica do Município de Lobato. Lei Orgânica do Município de Lobato. Baixar Anexo
23/09/1994 622/1994 Leis Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Baixar Anexo
22/10/1997 695/1997 Leis Registro do Prato Tipico do Município de Lobato. Registro do Prato Tipico do Município de Lobato. Baixar Anexo
21/11/2006 945/2006 Leis INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Anexo
12/12/2007 1024/2007 Leis Retifica o Anexo I da Lei Municipal n.º 996/2007-E, de 18 de julho de 2007 e dá outras providências. Retifica o Anexo I da Lei Municipal n.º 996/2007-E, de 18 de julho de 2007 e dá outras providências. Baixar Anexo
18/12/2007 1.026/2007 Leis Reformula o Plano de Carreira do Quadro Geral Reformula o Plano de Carreira do Quadro Geral Baixar Anexo
20/05/2011 1154/2011 Leis Aumenta o número de vagas e cria cargos de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº. 1024/2007-E de 11 de dezembro de 2007. Aumenta o número de vagas e cria cargos de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº. 1024/2007-E de 11 de dezembro de 2007. Baixar Anexo
24/08/2011 1162/2011 Leis Cria cargo de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº 1024/2007-E de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providencias. Cria cargo de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº 1024/2007-E de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providencias. Baixar Anexo
10/11/2011 1.170/2011 Leis Reformula o Estatuto e Plano de Cargos Magistério. Reformula o Estatuto e Plano de Cargos Magistério. Baixar Anexo
15/04/2014 1262/2014 Leis Cria cargo de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº 996/2007-E de 18/07/2007 e dá outras providencias. Cria cargo de provimento efetivo junto a Lei Municipal nº 996/2007-E de 18/07/2007 e dá outras providencias. Baixar Anexo