O Conselho Municipal de Cultura (CMC), criado pela Lei Municipal nº 1097/2009, é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à administração municipal. Ele tem como objetivo principal formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de cultura no município.

Principais Atribuições

• Propor diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural no município;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, também instituído pela mesma lei;
• Promover a articulação entre os setores culturais e a administração pública;
• Incentivar a realização de eventos culturais, visando à preservação e valorização do patrimônio cultural.

Composição

O CMC é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo profissionais de áreas culturais, garantindo uma gestão participativa e democrática.

Importância

O Conselho Municipal de Cultura é fundamental para promover o acesso à cultura e o fortalecimento das manifestações culturais locais, contribuindo para a valorização da identidade cultural e o desenvolvimento socioeconômico do município.