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1597/2025
Data: 07/10/2025
Súmula: Autoriza o Executivo a concessão de uso onerosa do bem público que especifica, de propriedade do Instituto de Seguridade Social do Município de Lobato - LOBATOPREV, e dá outras providências.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1596/2025
Data: 07/10/2025
Súmula: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício financeiro de 2025, para pagamento do déficit atuarial devidos pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1595/2025
Data: 07/10/2025
Súmula: Dispõe sobre instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 33 da Lei Complementar nº 003/2014, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.., dos servidores públicos municipais do Município de Lobato, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1484/2022
Data: 14/02/2022
Súmula: INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE LOBATO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR

Última Atualização em: 27/03/2026 17:28:22

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