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Lei Municipal

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Número: 1626/2026
Data: 16/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a alteração no PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, promovendo adequação quantitativa das vagas inerentes aos cargos de provimento efetivo no âmbito desta municipalidade e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1625/2026
Data: 16/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Valorização do Atleta no Município de Lobato, autoriza a concessão do Auxílio-Esporte e cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1624/2026
Data: 15/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de shows com capacidade acima de 1.000 (um mil) espectadores promovidos pelo município, seja realizada por artistas, cantores ou bandas locais, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1623/2026
Data: 05/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços em cemitérios e venda de lotes e carneiras regulamentadas pela lei nº 945/2006-E do município de Lobato – Estado do Paraná.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1622/2026
Data: 30/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Roseli Dutra Schuster e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1621/2026
Data: 30/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Roberto Schuster e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1620/2026
Data: 08/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO (ESTAMPIDOS) OU COM EFEITOS DE TIRO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE LOBATO – PARANÁ.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1619/2026
Data: 08/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Estabelece medidas de transparência na divulgação da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município por Deputados e Senadores.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1618/2026
Data: 08/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1617/2026
Data: 07/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar as Ruas Projetadas A, B, C, D e E, integrantes do Condomínio de Chácaras de Lazer Rio Cayatri
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 22/06/2026 14:29:48

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