Prefeitura de Lobato - PR

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lobato, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Poder Executivo, do Diretor e do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lobato para o mandato 2025/2028, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

 Revoga a lei menuicipal n° 1.448/2021-E, datada em 09 de março de 2021, e dá outras providencias

Altera a Lei Municipal N° 1553/2024-E, de 25 de junho de 2.024, e da outras providencias 

INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS