Dispõe sobre a alteração no PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, promovendo adequação quantitativa das vagas inerentes aos cargos de provimento efetivo no âmbito desta municipalidade e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Valorização do Atleta no Município de Lobato, autoriza a concessão do Auxílio-Esporte e cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências

Estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de shows com capacidade acima de 1.000 (um mil) espectadores promovidos pelo município, seja realizada por artistas, cantores ou bandas locais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços em cemitérios e venda de lotes e carneiras regulamentadas pela lei nº 945/2006-E do município de Lobato – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Roseli Dutra Schuster e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Roberto Schuster e dá outras providências.