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Prefeitura de Lobato - PR

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1460/2021
Data: 27/07/2021
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.326/2016, de 29/11/2016 e da Lei Municipal n.º 1.436/2020, de 30/09/2020, as quais dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lobato, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1436/2020
Data: 30/09/2020
Súmula: Acrescenta dispositivos ao artigo 39 parágrafo 2° da Lei n° 1326, de 29 de novembro de 2016, que dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Munícipio de Lobato.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR
1326/2016
Data: 29/11/2016
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lobato, revoga as leis 1.021/2007-E que dispõe dos Beneficios Eventuais, 1.085/2009-E que reformula a lei de criação do Conselho, Conferência e Fundo Municipal de Assistência Social 645/1995-E, e dá outras providências.
Tipo:Lei MunicipalBAIXAR

Última Atualização em: 01/10/2025 16:06:59

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