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Número: 3/2026
Data: 29/09/2026
Fundo: CMDCA
Súmula: DECRETO N° 188/2026- Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lobato, nos termos da Lei Municipal n° 1.261/2014-E, е revoga o Decreto nº 020/96-E.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 2/2026
Data: 24/08/2026
Fundo: CMDCA
Súmula: DECRETO № 165/2026- Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lobato.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 1/2026
Data: 24/06/2026
Fundo: CMDCA
Súmula: DECRETO N.º 119/2026 -Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o exercício 2026-2028
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 52/0
Data: 14/03/2024
Fundo: CMDCA
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA, para o exercício 2024-2025.
Tipo:Decreto Arquivo:

Última Atualização em: 20/10/2026 15:32:43

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