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Número: 4/2014
Data: 08/04/2014
Fundo: CMDCA
Súmula: LEI 1.261-2014 - Reformula a Lei n°1.087/09-E, que criou a POLITICA MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências.
Tipo:Leis Arquivo:
Número: 3/2009
Data: 07/04/2009
Fundo: CMDCA
Súmula: LEI 1.087-2009-E - Reformula a Lei 535/90 90-E, alterada pela Lei 868/04-e que criou a POLITICA MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE e dá outras providências.
Tipo:Leis Arquivo:
Número: 2/2004
Data: 12/04/2004
Fundo: CMDCA
Súmula: LEI 868-2004 -Altera a Lei Municipal de N 535/90-E que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e Conselho Tutelar e estabelece outras providências
Tipo:Leis Arquivo:
Número: 1/1990
Data: 28/12/1990
Fundo: CMDCA
Súmula: LEI 535-90 E -Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo:Leis Arquivo:

Última Atualização em: 20/10/2026 15:32:43

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