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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

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Página Atualizada em:  19/02/2026 16:30:29

Competências

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, dedicado à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. Sua missão é acompanhar a implementação de políticas públicas que assegurem o envelhecimento digno, a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMDI fomenta a participação social, fiscaliza o cumprimento do Estatuto do Idoso e apoia ações que promovam o respeito, a autonomia e a cidadania dessa população.

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