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CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Página Atualizada em:  19/02/2026 16:30:29

Competências

O Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), criado pela Lei Municipal nº 1198/2012, é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à administração pública municipal. Sua função principal é atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e integrado do município.

Principais Atribuições

  • Propor diretrizes e metas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;
  • Promover a integração entre os diversos setores da administração municipal e a sociedade civil;
  • Acompanhar a implementação de projetos e programas de desenvolvimento local;
  • Garantir a participação da comunidade na elaboração e monitoramento das políticas públicas.

Composição

O Conselho é composto por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor privado, assegurando uma gestão participativa e transparente.

Importância

O CDM é essencial para fortalecer o planejamento estratégico municipal e promover ações que gerem impacto positivo no bem-estar da população, garantindo um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o município.

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