Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB é órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB no Município de Lobato/PR. Esta página tem por finalidade divulgar informações atualizadas sobre a composição, funcionamento, reuniões, atas, pareceres e demais documentos do Conselho. Base Legal Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 14.113/2020 – FUNDEB Permanente; Lei Municipal nº _____/_____; Portaria/Decreto nº _____/_____ de nomeação dos conselheiros. Competências do Conselho Acompanhar a distribuição e aplicação dos recursos do FUNDEB; Supervisionar o Censo Escolar anual; Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da educação; Analisar prestações de contas dos recursos do Fundo; Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais do FUNDEB; Promover o controle social dos recursos públicos da educação. Composição Atual do Conselho Mandato: ___/___/_____ a ___/___/_____ Ato de nomeação: Portaria/Decreto nº _____/_____ Clique aqui para acessar o ato de nomeação Segmento Representado Conselheiro Titular Conselheiro Suplente Poder Executivo Municipal Nome do titular Nome do suplente Secretaria Municipal de Educação Nome do titular Nome do suplente Professores da Educação Básica Pública Nome do titular Nome do suplente Diretores das Escolas Públicas Nome do titular Nome do suplente Servidores Técnico-Administrativos Nome do titular Nome do suplente Pais de Alunos da Educação Básica Pública Nome do titular Nome do suplente Estudantes da Educação Básica Pública Nome do titular Nome do suplente Conselho Municipal de Educação Nome do titular Nome do suplente Conselho Tutelar Nome do titular Nome do suplente Organizações da Sociedade Civil Nome do titular Nome do suplente Funcionamento do Conselho O Conselho realiza reuniões ordinárias e extraordinárias para análise da aplicação dos recursos do FUNDEB, acompanhamento das prestações de contas, emissão de pareceres e deliberação sobre assuntos relacionados ao controle social da educação. Calendário de Reuniões Data Tipo de Reunião Situação __/__/2025 Ordinária Realizada / Prevista __/__/2025 Ordinária Realizada / Prevista __/__/2025 Extraordinária Realizada / Prevista Atas das Reuniões Exercício Documento Acesso 2025 Ata nº 01/2025 Acessar PDF 2025 Ata nº 02/2025 Acessar PDF Pareceres e Deliberações Exercício Documento Acesso 2025 Parecer sobre Prestação de Contas do FUNDEB Acessar PDF 2025 Deliberação do Conselho Acessar PDF Prestação de Contas do FUNDEB Demonstrativos financeiros do FUNDEB Relatórios de execução dos recursos Parecer anual do Conselho Prestação de contas anual Contato do Conselho E-mail: fundeb@lobato.pr.gov.br Telefone: (44) ____-____ Endereço: Secretaria Municipal de Educação – Lobato/PR Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Atualização das Informações As informações desta página são atualizadas sempre que houver alteração na composição do Conselho, publicação de novo ato de nomeação, realização de reuniões, emissão de atas, pareceres ou demais documentos oficiais. Última atualização: ___/___/_____