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Número: 1631/2026
Data: 29/09/2026
Fundo: ADM
Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1630/2026
Data: 25/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Lobato, Estado do Paraná, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1629/2026
Data: 30/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Lobato, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal n.º 703/98-E, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1628/2026
Data: 30/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1627/2026
Data: 23/06/2026
Fundo: LOBATOPREV
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lobato, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1626/2026
Data: 16/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a alteração no PCCV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, promovendo adequação quantitativa das vagas inerentes aos cargos de provimento efetivo no âmbito desta municipalidade e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1625/2026
Data: 16/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte e Valorização do Atleta no Município de Lobato, autoriza a concessão do Auxílio-Esporte e cria o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1624/2026
Data: 15/06/2026
Fundo: ADM
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade de que a abertura de shows com capacidade acima de 1.000 (um mil) espectadores promovidos pelo município, seja realizada por artistas, cantores ou bandas locais, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1623/2026
Data: 05/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a isenção de taxas de serviços em cemitérios e venda de lotes e carneiras regulamentadas pela lei nº 945/2006-E do município de Lobato – Estado do Paraná.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1622/2026
Data: 30/04/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Roseli Dutra Schuster e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 06/10/2026 17:04:13

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