A Administração Pública do Município de Lobato – PR, por meio desta, declara que, no período dos últimos 4 (quatro) anos(2021, 2022, 2023 e 2024 ) até a presente data(2025), não firmou acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com outras entidades públicas ou privadas que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Ressalta-se, portanto, que não há registros a serem publicados no portal institucional quanto a este critério, por inexistência de atos dessa natureza, e não por omissão da transparência.

A qualquer tempo, caso novos acordos dessa espécie venham a ser firmados, serão devidamente publicados com a identificação das partes envolvidas, o objeto e as obrigações pactuadas, conforme previsto na legislação vigente.