Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências 

LC 001-2024 Altera dispotivos da LC 002-2023

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.484/2022-E, de 14 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Altera o Anexo I - Tabela "A" - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante da LCM n.º 002/2019-E, de 24 de outubro de 2019, acrescendo disposições para fins de atendimento do &9.º do art. 198 da CRFB, com redação dada pela EC n.º 120/2022.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 002/2022-E, de 25 de agosto de 2022, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Minicípio de Lobato, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LC 001-2022 reforma da previdencia